O financiamento do SUS no enfrentamento da pandemia de Covid-19

Documento entregue à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado Federal (28 de abril, 2021) Documento elaborado por: Ligia Bahia (médica especialista em saúde pública) Jamil Chade (jornalista) Claudio S. Dedecca (economista) José Maurício Domingues (sociólogo) Guilherme Leite Gonçalves (sociólogo do direito) Monica Herz (cientista social) Lena Lavinas (economista) Carlos Ocké-Reis (economista) María Elena Rodríguez Ortiz (advogada e socióloga) Fabiano Santos (cientista político)

Revista USP

A discussão sobre as diversas formas de organizar sistemas e serviços de saúde não se restringe mais aos especialistas e passou a ocupar um espaço significativo tanto na mídia comercial e nas redes sociais quanto nas conversas do cotidiano na vigência da pandemia de covid-19. No caso brasileiro, o SUS foi objeto de constantes ataques nos últimos anos. Observa-se uma sucessão de políticas de desmantelamento associadas a um quadro de brutal desfinanciamento. Após o início da pandemia esse quadro começou a apresentar mudanças e o SUS passou a ser valorizado positivamente, registrando-se depoimentos em sua defesa, vindos de bocas e lavras nas quais jamais estiveram presentes. Nesse sentido, este artigo aponta as principais fragilidades e fortalezas do SUS tanto no enfrentamento da pandemia de covid-19, quanto na sua caminhada na direção de um sistema universal de saúde mais efetivo.

RESUMO A saúde pública no Brasil enfrenta desafios significativos que comprometem a eficácia do sistema de saúde, refletindo diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à população. Esses desafios são amplamente influenciados por questões estruturais e pela insuficiência de investimentos sustentáveis, o que tem levado a uma crescente demanda por melhorias no setor. Este trabalho tem como objetivo analisar os principais desafios estruturais da saúde pública no Brasil e destacar a importância de investimentos contínuos e sustentáveis para o aprimoramento do sistema de saúde. A análise evidencia que o Brasil, embora apresente um sistema de saúde com alcance universal, enfrenta dificuldades consideráveis em termos de financiamento, infraestrutura e gestão. As despesas com saúde, tanto públicas quanto privadas, são insuficientes para atender às necessidades da população de maneira adequada. Em comparação com países desenvolvidos, o Brasil investe uma parcela menor de seu PIB em saúde, o que resulta em limitações no acesso e na qualidade dos serviços prestados. Além disso, a participação do governo nas despesas com saúde tem diminuído, aumentando a carga financeira sobre as famílias e exacerbando desigualdades no acesso aos cuidados de saúde. Para superar os desafios estruturais da saúde pública no Brasil, é fundamental implementar uma política de investimentos sustentáveis, focada na ampliação e modernização da infraestrutura, na capacitação de profissionais e na melhoria da gestão dos recursos. Sem uma abordagem estratégica e de longo prazo, o sistema de saúde continuará a enfrentar dificuldades para atender às crescentes demandas da população, comprometendo o direito universal à saúde.

SER social, 2023

Objetivamos, no presente artigo, realizar uma análise sobre a forma como a crise do capital afeta o regime político brasileiro e de que modo a ascensão do governo Bolsonaro ao poder impacta a saúde pública no Brasil. Para o alcance de nosso objetivo, partimos de um referencial teórico marxista, de maneira que realizamos um levantamento bliográfico a partir de artigos científicos em periódicos acadêmicos. Do ponto de vista dos procedimentos analíticos, efetuamos a leitura crítica e um diálogo com os distintos autores. Nossos resultados indicam que o governo Bolsonaro amplia o leque de ataques ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante o aumento dos gastos com juros e serviços da dívida, além de, em meio à pandemia, usar a crise sanitária para abrir mais espaço para a acumulação do setor rentista do capital, utilizando, assim, uma estratégia de disseminação viral, provocando um excesso de óbitos.

Cadernos de Saúde Pública

Economia pós-pandemia: desmontando os mitos da austeridade fiscal e construindo um novo paradigma econômico. São Paulo: Autonomia Literária, 2020

O artigo é parte de uma obra coletiva que apresenta estudos sobre os efeitos do Teto de Gastos nos direitos sociais no Brasil. Baseado em um documento técnico da Coalizão Direitos Valem Mais, o texto foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) como parte da argumentação para suspender a EC 95. A análise aponta que a austeridade fiscal imposta pela medida compromete a sobrevivência da população mais vulnerável, prejudicando o financiamento de políticas públicas essenciais e agravando desigualdades sociais. O artigo enfatiza a necessidade de uma nova abordagem econômica que priorize o bem-estar social e o investimento público. Como citar (ABNT): CARREIRA, Denise; DAVID, Grazielle (orgs.). O Teto de Gastos e os Dhesca: impactos e alternativas. In: Economia pós-pandemia: desmontando os mitos da austeridade fiscal e construindo um novo paradigma econômico. São Paulo: Autonomia Literária, p. 198 - 142, 2020.

Educação

O artigo examina as novas expressões da mercantilização da educação no contexto da atual crise brasileira, processo marcado pela apropriação dos recursos do fundo público pelas elites financeiras nacionais e internacionais. A investigação parte da constatação de que as reformas implementadas no país após o golpe de 2016, como a emenda do “teto dos gastos”, as reformas trabalhista e a previdenciária, dentre outras medidas em curso, consistem no movimento de ajuste ao padrão de acumulação do capitalismo brasileiro, determinado pelo rentismo das finanças e pelo recrudescimento de formas distintas e associadas de superexploração do trabalho. A base empírica provém do mapeamento das novas feições do processo de mercantilização da educação básica e superior. A pesquisa documental realizada identificou a movimentação das principais companhias educacionais de capital aberto no país, apoiadas por ações do Estado e pela aposta em novos arranjos organizativos. Foram realizadas análises da legi...

Interface - Comunicação, Saúde, Educação

Este artigo analisa a execução do PMAQ-AB a partir de sua contextualização em um cenário político nacional de profundas transformações, desde o reformismo fraco que promoveu lenta extensão de direitos até o contrarreformismo forte da restauração neoliberal. Para debater os elementos relacionados ao trabalho e às disputas pela distribuição dos recursos públicos, foi realizado estudo de caso com trabalhadores, gestores e conselheiros de saúde em duas capitais do nordeste brasileiro. Os resultados evidenciam o acirramento do conflito distributivo e o resultado desfavorável aos trabalhadores no contexto pós-golpe parlamentar de 2016. As dinâmicas locais expõem processos de contração salarial e individualização das relações de trabalho e a reafirmação da meritocracia como justificativa ideológica da precarização. A isso, trabalhadores se contrapõem pela reafirmação de sua condição coletiva de classe, em favor de benefícios derivados do PMAQ, como recomposição salarial para todos.

AJUSTE FISCAL PERMANENTE E DESIGUALDADES EM SAÚDE: Uma história do Brasil recente , 2023

This article is the result of a bibliographical review of works and studies that deal with the themes of health, fiscal adjustment and inequality in Brazil, using Marx's historical-dialectical materialism as a theoretical contribution, and is also characterized as a study of qualitative nature. In this way, we sought to elucidate the particularities of the social issue in Brazil and the implications of the counter-reforms implemented after the 2016 coup. Therefore, it was understood that the dismantling experienced both in public policies-especially health policies-and in labor laws found a common denominator: the interests of big capital. It can also be seen that, in order to achieve private accumulation, capital relegates huge numbers of workers to lack of assistance and illness, forming part of the biopower that they call Necropolitics, with its advance occurring especially during the Temer and Bolsonaro governments, reaching its peak in the COVID-19 pandemic. Having said this, it is understood that unveiling the contradictions found behind the permanent fiscal adjustments in recent years is a primary task for their suppression.

Economia pós-pandemia: desmontando os mitos da austeridade fiscal e construindo um novo paradigma econômico no Brasil, 2020

Este livro é a antítese da agenda econômica dominante no Brasil. Professores e pesquisadores revelam como a agenda da austeridade é anacrônica ao negar o papel da política fiscal como indutora do crescimento e do emprego e é cruel ao propor sacrificar as garantias constitucionais do financiamento dos direitos sociais. Seus capítulos denunciam as consequências sociais dos cortes de gastos e mostram como o discurso da austeridade fiscal é ideológico, falacioso e dogmático. Além disso, o livro aponta para o futuro e propõe uma nova agenda econômica para o país que reafirma os direitos sociais, o papel do Estado no provimento desses direitos e a política fiscal como ferramenta para o crescimento, preservação ambiental, redução das desigualdades sociais, regionais, raciais e de gênero, em direção a um projeto de desenvolvimento transformador da realidade brasileira.

2021

Cenários prospectivos para o financiamento do SUS. Objetivo: • Analisar cenários prospectivos para o financiamento do SUS, considerando diversas opções de regras de aplicação mínima em saúde, com valores estimados entre 2021 e 2036 (previsão de vigência do Novo Regime Fiscal, conforme a EC 95). • Analisar fontes de receita para ampliação de gasto de saúde

Laboratório de Saúde Coletiva (LASCOL), 2021

Atender à questão-problema II -Avaliar o uso do Orçamento Federal no enfrentamento da pandemia 2021 Produto 2 Examinar o impacto das regras de gasto sobre o orçamento federal de ações e serviços públicos de saúde. Objetivo: Serão enfatizados o efeito da EC 95 e congelamento do piso de aplicação de saúde sobre o orçamento do setor (comparação entre regras de gasto, desconsiderando os gastos extraordinários de 2020, autorizados mediante a suspensão do arcabouço fiscal vigente); os impactos da suspensão das regras fiscais sobre o orçamento do SUS na pandemia; os efeitos das medidas legislativas relacionadas à pandemia sobre o orçamento do SUS; os efeitos da eventual retomada das regras de gasto sobre o SUS em 2021; e por fim, a comparação internacional, considerando regras de gasto adotadas por outros países.

Nota 10 - Cecon, 2020

A crise econômica provocada pela disseminação do novo coronavírus tem início na esfera produtiva e impacta os mercados financeiro e de crédito. É o oposto do ocorrido em 2008. Em vista disso, a saída da crise ocorrerá apenas quando a situação sanitária for controlada. Enquanto isso, há pouco o que os Bancos Centrais possam fazer para salvaguardar a economia, como foi feito em 2008, quando a injeção de liquidez e o “salvamento” de instituições financeiras foram capazes amenizar a queda da produção.  Diante deste cenário, diversos governos apostam na utilização massiva da política fiscal. O combate aos efeitos econômicos e sociais da crise será uma das operações fiscais mais ousadas da história recente do capitalismo. Além disso, será preciso ampliar a oferta de crédito através de bancos públicos, já que as instituições privadas estariam limitadas diante dos riscos do cenário atual. Tanto o Fundo Monetário Internacional quanto o Banco Mundial recomendam aos países ampliar urgentemente os gastos com saúde e buscar medidas de apoio aos mais vulneráveis.  O Brasil apresenta uma vantagem temporal diante dessa pandemia: podemos observar o impacto do Covid19 em outros países e adotar medidas eficazes para frear o surto. No curto prazo, o Brasil apresenta a vantagem de ter o Sistema Único de Saúde (SUS), que apresenta grande capilaridade, porém com crônico subfinanciamento.  Em relação à necessidade de isolamento social amplo a situação no Brasil é complexa, seja pela situação precária de moradia que parte significativa dos brasileiros se encontram, seja pela estrutura do mercado de trabalho, com taxa de informalidade de 40,7% (chegando 38,3 milhões de pessoas) e alta vulnerabilidade social. É insustentável para que esses trabalhadores permanecerem de quarentena, sem renda.  As medidas anunciadas pelo governo brasileiro no front econômico, até agora, são em grande parte remanejamento orçamentário, sem injeção de recursos novos na economia como outros países anunciaram.  A partir da experiência internacional, o texto elenca uma série de medidas de curto e longo prazo no âmbito da saúde, assistência e previdência, política fiscal e política monetária e de crédito para enfrentar a crise, em especial preservando a renda dos mais vulneráveis.  Mesmo que medidas adequadas de combate à pandemia sejam tomadas e se mostrem capazes de minimizar seus efeitos sociais e econômicos, a economia mundial deve sair muito diferente da crise. No Brasil, a pandemia coloca em xeque as privatizações, a condução das políticas econômicas com regras fiscais inadequadas, a precarização do mercado de trabalho e a vulnerabilidade social. Repensar o caminho e alterar a estratégia de desenvolvimento, adequando-a ao novo capitalismo que surgirá após a Coronacrise, será o grande desafio das próximas décadas.

Revista Katálysis

Resumo: O presente artigo é parte do projeto de pesquisa sobre as narrativas de autoridades e grupos sociais e seus impactos na sociedade, tendo como tema geral a pandemia de Covid-19. Aborda as falas e ações do governo Bolsonaro sobre a pandemia e suas consequências junto à população de idosos no Brasil. Do ponto de vista metodológico, são consideradas as falas e ações que tiveram repercussão em portais da internet, jornais e redes sociais. A discussão sobre os dados parte da concepção de biopolítica, do fim do Estado de Bem-Estar Social e avanço do neoliberalismo sobre as políticas públicas de saúde e a necropolítica adotada pelo governo, abandonando as populações de maior vulnerabilidade ao vírus SARS- CoV-2, causador da pandemia. Os resultados demonstram que a opção pelo não enfrentamento governamental ao coronavírus tem imposto sofrimento e mortes à população formada por pessoas acima de 60 anos, compondo mais 73% do total de óbitos no Brasil até abril de 2021.

Revista Geotemas

Além de expressar uma grave crise sanitária, ceifando mais de 670 mil vidas no Brasil até dezembro de 2022, a Pandemia da Covid-19 agravou as desigualdades sociais. No entanto, no contexto pré-pandêmico a crise socioeconômica e a instabilidade institucional já se aprofundava no país, restringindo a capacidade de intervenção estatal diante da adoção de medidas de austeridade fiscal neoliberal. O estudo avança na análise das particularidades dos impactos sanitários e socioeconômicos da Pandemia da Covid-19 na Região Nordeste do Brasil, tendo em vista que o processo histórico desigual e combinado de expansão capitalista no país, produziu profundas desigualdades regionais. Dessa forma, considera-se fundamental verificar o comportamento de indicadores sociais no período pandêmico na Região Nordeste do Brasil, destacando também casos singulares dos estados nordestinos. Por isso, o presente estudo analisa as implicações do ajuste fiscal para o agravamento das condições de pobreza e desigua...