Políticas públicas e expansão recente do agronegócio na fronteira agrícola do Brasil

referência conceitual 2 2. A expansão recente do agronegócio -questões e contradições derivadas 7 3. Dinâmicas complexas nas regiões de fronteira agrícolaanotações introdutórias 36 4. Conclusão 49 5. Referências 49 Nos últimos anos presenciamos no Brasil, a expansão em dimensões importantes, do modelo produtivo conhecido como agronegócio. Esse crescimento acelerado produziu aumentos expressivos na produção agropecuária, superávits na balança de comércio exterior, e dinamizou a economia de amplas regiões e setores, onde antes imperava a calmaria e o baixo dinamismo socioeconômico. Uma dessas regiões é conhecida hoje como sendo o "arco do desmatamento", região situada ao norte dos estados de Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e sul do Pará, Maranhão e Piauí. Uma região que nas décadas anteriores viu brotar do meio da floresta e dos cerrados, fazendas de criação de gado e pequenas cidades, e enfrenta agora a aceleração do processo produtivo com a expansão do plantio das pastagens, da cultura da soja e algodão e a urbanização acelerada de sua população. Ocorre que, ao lado desse dinamismo econômico começam a surgir evidências de que a sustentabilidade desse modelo pode e deve ser questionada em vista da construção de novas estratégias de desenvolvimento, para uma das últimas regiões do mundo a conservar enorme biodiversidade em imensas áreas contínuas, de milhões de Kilômetros de extensão de florestas. Uma luta onde não está em jogo somente a floresta amazônica, mas possivelmente a vida de todo o planeta Terra. O presente artigo busca discutir essa evolução recente do agronegócio, sua expansão nas novas fronteiras agrícolas e seus impactos sobre aspectos ambientais e sociais, a fim de contribuir para a compreensão da dinâmica de sua evolução. Também procura abordar questões que explicitam as forças que estariam por trás dos recentes aumentos na taxa de desmatamento, utilizando para isso da análise das dinâmicas complexas nessas regiões de fronteira agrícola. As questões que procurarei aproximar preliminarmente com o trabalho seriam:  Quais fatores impactam direta e indiretamente sobre a evolução socioeconômica da região do arco do desmatamento?  Qual a relação direta e indireta entre soja, pecuária e desmatamento?  Qual o efeito dos mercados externo e interno sobre a expansão do agronegócio?  Qual o papel das políticas públicas, em especial das políticas ambientais sobre a restrição/evolução ao agronegócio nas regiões de fronteira? Pretendo, portanto, analisar, de forma preliminar, a partir dos elementos coletados, as relações e condicionantes que levaram à expansão do agronegócio nas regiões de fronteira agrícola, e verificar como se materializam e evoluem as interfaces mercado -políticas públicas nessas regiões. O trabalho está organizado em quatro capítulos. No primeiro procuro abordar brevemente os principais conceitos utilizados no texto, sem, contudo fazer uma reflexão teórica exaustiva ou definitiva sobre os mesmos. No segundo capítulo abordo a evolução sofrida pelo agronegócio brasileiro nas últimas décadas em todo o país, focando a partir do início da década de 1950, quando começa a se constituir a agricultura "moderna" que temos atualmente. No terceiro capítulo busco refletir sobre a influência de diversas políticas públicas sobre a região de fronteira agrícola brasileira, ao longo das últimas décadas. É um exercício ainda preliminar, que aponta elementos a serem aprofundados proximamente em vista da tese. No quarto capítulo desenvolvo o que seria a primeira aproximação da análise que procura levar em conta a complexidade de fatores atuando sobre a dinâmica da fronteira agrícola brasileira. Esse capítulo deveria apontar o que poderia ser a riqueza de uma análise que parte do pressuposto que a leitura da realidade deva incorporar as diversas dimensões de modo a dar conta da complexidade real das relações socioeconômicas e ambientais que perpassam a região de fronteira agrícola. Talvez este seja o capítulo em que tenha conseguido menos evoluir, dado que ele representa um capítulo de síntese, onde espero ser possível revisitar os processos, buscando interpretá-los na sua dimensão de complexidade. Contudo, o estágio atual de elaboração e domínio teórico-empírico sobre as dinâmicas regionais não me permite avançar tanto quanto gostaria, assim como o tempo de maturação de minha reflexão ainda não cumpriu seu ciclo. Espero, ainda que com essas limitações, poder contribuir para uma melhor compreensão dos fenômenos inerentes ao processo de constituição e evolução recente das regiões de fronteira, tanto em termos de identificação, ainda que parcial, do estado da arte sobre o tema, como também no levantamento de novas questões e indagações a serem aprofundadas proximamente, nos outros trabalhos. Para fins das análises propostas para o presente estudo utilizarei os seguintes conceitos: fronteira agrícola, territorialidade, agronegócio, e sustentabilidade. Para José de Souza Martins a fronteira se referiria as áreas pouco acessíveis e despovoadas, cuja ocupação se daria mediante a incorporação de áreas à produção para o mercado. Ele a caracteriza como "um espaço social e tempo histórico nos quais os diferentes e os desiguais se encontram e se desencontram em constantes relações de conflitos e tensão, e nos quais o outro é percebido como alguém inferior, selvagem, e que pode e é dominado e explorado (In Sayago, 2004, pág. 142). Para Bertha Becker ( ), a fronteira é um termo genérico que designa um componente do sistema espacial em formação (fronteira agrícola, mineral, de recursos naturais). Como tal, é um espaço não plenamente estruturado e por isso mesmo, potencialmente gerador de realidades novas, que, no entanto, evolui se estabilizando, surgindo novas dinâmicas, contextos diferenciados e gerando identidade cultural. (Sayago, Tourrand e Bursztyn, 2004). Em relação à Amazônia, BECKER afirma que, como resultado de uma configuração complexa a Amazônia não é mais apenas uma fronteira móvel, adquirindo uma dinâmica regional própria. Existem várias fronteiras em coexistência na região. É impossível hoje, mais do que nunca, compreender o que se passa num lugar e, consequentemente, conceber e implantar políticas públicas adequadas, sem considerar os interesses e as ações conflituosas das diferentes escalas geográficas. Para o escopo do presente trabalho estamos adotando esse conceito de BECKER onde a fronteira se caracterizaria como um componente do sistema espacial em formação, um espaço não